| Projeto: |
|
PR 5 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
03-5/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpr0005-2018 |
| Promovente: |
|
Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR E TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ACOMPANHAMENTO / ALTERACAO / ASSINATURA / ASSINATURA DIGITAL / ATA / AUDIENCIA PUBLICA / CIDADAO / CMSP / COMISSAO ( CMSP ) / COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) / COMPETENCIA / COMPLEMENTACAO / CONVIDADO / DEBATE / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIREITO A INFORMACAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / DOCUMENTO ELETRONICO / ELEITOR / EMENDA / FORMATO ABERTO DE DADOS / IMPRENSA OFICIAL / INFORMACAO / INICIATIVA POPULAR / INTERNET / LEI 16.817/2018 / LEIS / MESA DA CMSP / MUNICIPE / OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / ORDEM DO DIA / PARECER / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / POLITICAS PUBLICAS / PRESIDENTE / PRIORIDADE / PROCESSO ELETRONICO / PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETO DE LEI / PROMOCAO / PROPOSICAO / PUBLICACAO / REDACAO FINAL / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / REUNIAO / REUNIAO EXTRAORDINARIA / REUNIAO ORDINARIA / SOCIEDADE CIVIL / SUBSTITUTIVO / TRAMITACAO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / USO DA PALAVRA / ZONA ELEITORAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0338-2019
ver documento ADM0907-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | CCJ | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 08/04/2019 | | ADM | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 14/06/2019 | | FIN | Recebido em 14/06/2019 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |